O Cadastro Positivo automático, com inclusão de todos os consumidores, entra em vigor nesta terça-feira (dia 9) e promete taxas de juros menores para os bons pagadores. Esse modelo de cadastro foi ativado em 2013, mas antes o consumidor precisava solicitar o ingresso. Agora, é compulsório e todos participam.

Instituído na Lei Complementar 166, de abril deste ano, o cadastro prevê a adesão automática, com repasse, sem consentimento, de informações de histórico de pagamento de cidadãos a serviços de crédito.

Segundo o Procon, os juros podem ser reduzidos pela competitividade do mercado. A expectativa é de que o bom pagador encontre taxas mais amigáveis nas compras em grandes redes varejistas, como de roupas e eletrodomésticos, pois elas têm suporte de financeiras e operadoras na análise do crédito. As taxas também devem ser menores na hora de fazer um empréstimo no banco ou um financiamento para comprar imóvel.

De acordo com o Banco Central, cada consumidor terá uma nota (também chamada de score), definida de acordo com o pagamento de empréstimos, cartão de crédito e de serviços, como uma forma de reputação no mercado. Quanto mais alta for essa nota, melhor pagador ele será considerado. A promessa é de que a inclusão automática no cadastro auxilie a diminuição dos juros cobrados ao consumidor no país.

O score (nota em inglês) tem três faixas de classificação: 0 a 300 (risco de calote é alto), 301 a 700 (risco médio) e de 701 a 1000 (risco de calote é baixo). O Cadastro Positivo anima o comércio, onde a percepção é de que o consumidor espera uma resposta da economia para voltar a gastar.

Para a Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), a vantagem mais clara para o bom pagador será no setor bancário, ao solicitar empréstimo e financiamento.

Confira perguntas e respostas sobre o Cadastro Positivo:

O que é o cadastro positivo?

Ele é um registro que considera o pagamento de contas em dia, mostrando se o consumidor é um bom pagador. É o contrário do cadastro negativo, mais conhecido, antigo e popular no Brasil. O negativo lista quem está com o nome sujo, levando em consideração as contas em atraso e calotes. Já o positivo lista, com base em uma nota, quem melhor quita todas as dívidas, como se fosse um selo de bom pagador.

Para que serve o cadastro positivo?

O objetivo do cadastro positivo é gerar um banco de dados de bons pagadores. A partir dessas informações, as empresas e os bancos, em tese, poderão oferecer juros mais baixos e condições mais favoráveis a clientes com bom.

Como o cadastro positivo pode afetar a sua vida?

O cadastro positivo poderá alterar a forma de o interessado captar dinheiro de bancos e instituições financeiras. Em tese, quanto melhor for a nota de cada cliente, menores serão os juros cobrados.

O cadastro positivo é novo ou já existia?

O cadastro já existia. Foi criado em 2011 e entrou em vigor em 2013, mas, até então, o consumidor ou a empresa precisava autorizar a abertura do seu cadastro positivo nos órgãos de proteção ao crédito. A partir de agora, todos passam a fazer parte do cadastro de forma automática.

Existe um único cadastro positivo?

Ou cada instituição tem um diferente? Existe uma base de dados única, mas ela é gerida por empresas distintas, que podem ceder os dados captados às empresas que desejam conceder crédito no país.

Quem coleta e administra os dados para o cadastro positivo?

A coleta de dados acontece a partir do envio das informações pelas empresas que concedem crédito, vendem a prazo ou concessionárias de energia, por exemplo. Os consumidores mantêm um relacionamento com essas empresas, e elas são fontes de informação para o cadastro. A administração é feita por gestoras de bancos de dados, como SPC e Serasa, por exemplo.

Fontes: Portal UOL com informações do Banco Central, Procon-SP, Serasa Experian e SPC