*Documentação necessária para emissão do Certificado Digital: (toda documentação original)

Pessoa Física: Documentos de Identidade Pessoal (CNH ou ID e CPF) e Comprovante de Residência de Água ou Luz, caso não tenha preecherá uma declaração no momento da Emissão do Certificado Digital.;

Pessoa Jurídica: Contrato Social ou Requerimento Empresarial (Original), Alterações (se houver), Cartão CNPJ. Documentos de Identidade Pessoal (CNH ou ID e CPF) e Comprovante de Residência de Água ou Luz, caso não tenha preecherá uma declaração no momento da Emissão do Certificado Digital.;

Associações: Estatuto, Ata de Eleição e Ata de Posse do Presidente e da atual Diretoria (Original), e Cartão de CNPJ. Documentos de Identidade Pessoal (CNH ou ID e CPF) e Comprovante de Residência de Água ou Luz, caso não tenha preecherá uma declaração no momento da Emissão do Certificado Digital.;

Sociedade Coorporativa: Estatuto Social Registrado, Ata da Assembléia de Eleição da atual Diretoria (Original), e Cartão de CNPJ, Documentos de Identidade Pessoal (CNH ou ID e CPF) e Comprovante de Residência de Água ou Luz, caso não tenha preecherá uma declaração no momento da Emissão do Certificado Digital.;

Prefeitura: Termo de Posse publicado em Diário Oficial ou Mural da Prefeitura (Original), Lei Orgânica do Municipio ou Lei Estadual (Original) e Cartão de CNPJ. Documentos de Identidade Pessoal do Prefeito (CNH ou ID e CPF) e Comprovante de Residência de Água ou Luz, caso não tenha preecherá uma declaração no momento da Emissão do Certificado Digital.;

Câmara dos Vereadores: Termo de Posse ou Ata de Eleição/Posse devidamente Registrada ou publicado em Diário Oficial ou Mural da Câmara (Original), Lei Orgânica do Municipio ou Lei Estadual (Original), jRegimento Interno e Cartão de CNPJ. Documentos de Identidade Pessoal do Presidente da Câmara (CNH ou ID e CPF) e Comprovante de Residência de Água ou Luz, caso não tenha preecherá uma declaração no momento da Emissão do Certificado Digital.;

Condomínio: Ato Constitutivo Registrado (Convenção ou Regimento Interno), Cartão de CNPJ, Documentos de Identidade Pessoal do Sindico (CNH ou ID e CPF) e Comprovante de Residência de Água ou Luz, caso não tenha preecherá uma declaração no momento da Emissão do Certificado Digital.;

Sindicato, Federações e Confederações: Ato Constitutivo, resgistrado em Cartório de Registro de Pessoa Jurídica, Ata da Assembleia de Eleição ou Termo de Posse da Atual Diretoria (Original), e Cartão de CNPJ. Documentos de Identidade Pessoal do Presidente (CNH ou ID e CPF) e Comprovante de Residência de Água ou Luz, caso não tenha preecherá uma declaração no momento da Emissão do Certificado Digital.;

Maçonaria: Estatuto Social Registrado, Ata da Assembléia de Eleição ou Termo de Posse do Presidente e da atual Diretoria (Original), e Cartão de CNPJ. Documentos de Identidade Pessoal (CNH ou ID e CPF) e Comprovante de Residência de Água ou Luz, caso não tenha preecherá uma declaração no momento da Emissão do Certificado Digital.;